Emenda Constitucional 214/2025: Reorganizando o Sistema Tributário
A Emenda Constitucional 214/2025, aprovada pelo Poder Legislativo, visa revolucionar o sistema tributário brasileiro. A proposta mantém a complexidade do estrutura tributário atual, buscando criar novas instituições de tributação. Dentre as principais regulamentações da lei consiste em centralizar os impostos estaduais. {Além disso|